1. Objetivo
O Profreelas é uma plataforma que conecta freelancers a clientes para facilitar a contratação de serviços de forma prática, segura e eficiente.
2. Definições
- Freelancer: Usuário que oferece seus serviços na plataforma.
- Cliente: Usuário que contrata freelancers para realizar um projeto.
- Projeto: Trabalho a ser executado pelo freelancer, conforme definido pelo cliente.
3. Cadastro e Acesso
- O cadastro no Profreelas é gratuito tanto para freelancers quanto para clientes.
- É necessário fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O usuário é responsável pela segurança de sua conta, utilizando seu e-mail e uma senha segura.
4. Regras para Freelancers
- Não compartilhe informações de contato ou solicite pagamentos fora da plataforma.
- Propostas devem incluir as taxas de serviço do Profreelas.
- Freelancers devem cumprir os prazos e o escopo acordado com o cliente, caso o freelancer não consiga cumprir os termos acordados no projeto, o cliente pode solicitar mediação para solicitar um reembolso.
- Não é permitido plágio ou uso indevido de materiais de terceiros.
5. Regras para Clientes
- Todos os pagamentos devem ser realizados através do Profreelas.
- Clientes não podem solicitar trabalhos não remunerados ou testes sem compensação.
- O cliente deve fornecer informações claras e detalhadas sobre o projeto para que o freelancer possa realizar o trabalho adequadamente. Com base nos termos e descrição do projeto apresentado, é que o cliente garante o serviço prestado, ou poderá solicitar mediação para um reembolso caso os termos não sejam cumpridos.
6. Custos e Pagamentos
- Para Freelancers: O Profreelas cobra uma taxa de 10% a 15% por projeto.
- Para Clientes: Não há custo para publicar projetos. O cliente pode adquirir serviços opcionais, como destaque e urgência, que aumentam a visibilidade do projeto. Uma taxa de serviço ou custos de transação podem ser cobrados no ato da compra no check out, no qual é apresentado ao cliente de forma transparente, antes de finalizar o pagamento.
- Os pagamentos dos clientes são retidos pela plataforma até a conclusão ou cancelamento do projeto.
7. Fluxo de Trabalho e Conclusão do Projeto
- Após a conclusão do trabalho, o freelancer marca o projeto como finalizado.
- O cliente tem 4 dias úteis para revisar e aprovar ou solicitar ajustes. Se não houver resposta após esse prazo, o pagamento será liberado automaticamente para o freelancer, sem possibilidade de estorno.
- Caso o cliente aprove o trabalho, o pagamento é liberado imediatamente. Depois que o cliente marca o projeto como Concluído, não é possível solicitar devolução ou pedir reembolso.
8. Sanções e Penalidades
- O descumprimento das regras pode resultar em advertências, suspensão ou banimento da plataforma.
- Infrações graves, como fraudes ou plágio, podem levar ao banimento permanente, sem direito à criação de nova conta.
9. Disputa e Mediação
- Se houver conflitos, o Profreelas oferece um sistema de disputa para mediar entre cliente e freelancer.
- As partes devem apresentar provas (como conversas no chat da plataforma e escopo do projeto).
- O comitê de mediação avaliará a disputa e tomará uma decisão baseada nos termos acordados.
10. Reembolsos
O reembolso pode ser solicitado nas seguintes situações:
- Clientes: Se o freelancer não cumprir o escopo ou o prazo, o cliente pode solicitar reembolso do valor pago. O processo de reembolso será feito preferencialmente através dos meios de pagamento utilizados (cartão de crédito, boleto, etc.).
- Se o reembolso for feito via operadoras de cartão de crédito, poderá levar até 30 dias, conforme o processamento das instituições financeiras.
- Reembolsos por transferência bancária serão realizados em até 7 dias úteis após a aprovação da solicitação.
- Assinaturas de serviços opcionais, como planos PRO, podem ser reembolsadas se solicitadas dentro de 7 dias após a compra, respeitando a Política de Arrependimento do Código de Defesa do Consumidor.
- Não é possível reembolsar valores de serviços já executados ou taxas relacionadas à publicação de projetos (como urgência e destaque).
- Freelancers: Se o cliente solicitar o cancelamento de um projeto já iniciado, o freelancer pode receber um pagamento proporcional ao trabalho executado até o momento da solicitação. Isso será decidido durante o processo de mediação.
11. Direitos Autorais
- Todo material produzido pelo freelancer para um projeto será cedido ao cliente após a conclusão do pagamento.
- O cliente terá todos os direitos sobre o conteúdo produzido, podendo utilizá-lo em qualquer mídia ou formato, vedado para práticas ilícitas.
- O freelancer não pode reutilizar ou divulgar o conteúdo sem autorização do cliente.
12. Limitação de Responsabilidade
- O Profreelas é uma intermediadora entre freelancers e clientes e não se responsabiliza pela qualidade do trabalho ou pela conduta dos usuários.
- A plataforma não garante que freelancers ou clientes atenderão às expectativas, sendo responsabilidade de ambos avaliar e contratar de forma consciente.
- Ao utilizar a plataforma todos os usuários declaram que aceitam nossos termos e politicas descritas no site, e que não utilizam a plataformas para práticas ilegais.
13. Modificações e Atualizações
O Profreelas se reserva o direito de modificar estes termos de uso a qualquer momento, com aviso prévio aos usuários. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.
14. Foro e Jurisdição
Quaisquer disputas oriundas do uso da plataforma serão resolvidas no foro da comarca onde a empresa do Profreelas está registrada.
15. Contato
Em caso de dúvidas ou suporte, entre em contato através do e-mail suporte@profreelas.com